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Informativo Acees: saiba mais sobre o ICMS

Tributo incide sobre a maior parte das mercadorias, bens, serviços a que temos acesso diariamente

O segundo semestre de 2022 é um período importante para o Brasil. Estamos em processo eleitoral, discutindo o futuro do país e, em meio as propostas, os gestores públicos que vão assumir em 01 de janeiro de 2023 vão precisar responder a desafios urgentes no campo das finanças públicas.

Um desses desafios está diretamente relacionado ao ICMS, imposto que está no centro das discussões tributárias no Brasil. Você sabe como ele funciona?

ICMS é a sigla para Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Esse é um imposto estadual, ou seja, a maior parte do que é arrecadado com ele vai para o caixa dos estados brasileiros. O ICMS incide quando um produto ou serviço circula entre cidades e estados do país.

Um exemplo: quando uma tv, um fogão ou uma geladeira são vendidos, é gerado ICMS sobre essa venda.

Esse tributo incide sobre a maior parte das mercadorias, bens, serviços a que temos acesso diariamente. Com a arrecadação, os estados e os municípios usam o ICMS para financiar o funcionamento de áreas como saúde e educação.

Para os estados, como um todo, uma preocupação é com o modelo tributário. Com a escalada no preço dos combustíveis, motivada por diversos fatores internos e externos, o Congresso aprovou a Lei Complementar 194/2022, que impede os Estados de cobrar o ICMS sobre combustíveis com alíquota superior à alíquota geral, que varia entre 17% e 18%.

A problemática se dá, para os estados de uma maneira geral, porque o ICMS é o principal recurso oriundo de tributação que entra no caixa, para custear as políticas públicas. A redução da alíquota pode tornar o cenário insustentável, a médio prazo, e novas discussões e planejamentos são necessárias para manter a saúde financeira dos estados.

Esse é um impacto que precisará ser considerado pelos governantes.

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