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Artigo - A organização fiscal como garantia de direitos

Crises de gestão fiscal penalizam a população, por isso é importante pensar a gestão fiscal como garantia de direitos.

 

Administrar os recursos públicos com eficiência é uma prioridade para manter a saúde financeira de uma gestão pública e alcançar os resultados na entrega à população. Nesse contexto, o trabalho dos consultores do tesouro estadual é fundamental, não apenas no âmbito administrativo, mas na oferta de direitos à população capixaba.

Afinal, o montante de recursos de um estado inteiro é complexo. São inúmeras secretarias e autarquias, cada qual com seus equipamentos. Esse volume de dados e obrigações fiscais e financeiras não se gerencia sozinho e já experimentamos, nesse estado, no passado, períodos de grave crise de gestão fiscal, que penalizaram de forma contundente a população. Por isso é importante pensar a gestão fiscal no âmbito da garantia de direitos.

Desde que essa função de consultor do tesouro estadual começou a ser profissionalizada, por meio de concurso público, em 2009, nosso estado experimentou uma reorganização em suas contas públicas e das relações entre os órgãos de controle.

Além disso, poucos anos após a chegada dos consultores do tesouro estadual, vimos o Espírito Santo começar a figurar em rankings de confiabilidade das contas públicas, presente entre os primeiros lugares.

E é preciso sublinhar a importância de um ambiente saudável de contas públicas para a economia como um todo. A confiabilidade no setor público também funciona como uma garantia para que nosso estado receba investimentos privados, criando um círculo virtuoso para o crescimento e a geração de emprego e renda, fazendo nossa cadeia produtiva girar.

A chancela da Secretaria do Tesouro Nacional, com a nota A na avaliação da capacidade de pagamento, é outro ponto com decisiva participação da carreira dos consultores.

Enquanto diversos estados precisam recorrer a empréstimos do Tesouro Nacional e aderem a Regimes de Recuperação Fiscal, o Espírito Santo vive em situação financeira e fiscal saudável, garantindo a nota A desde 2012, três anos após o início da profissionalização da função de consultor do tesouro.

E não podemos esquecer do papel crucial da carreira de consultor do tesouro para os 78 municípios capixabas. Muitas são as cidades, principalmente no nosso interior, que convivem com a carência de recursos, nas quais os repasses previstos em lei, advindos das instâncias estadual e federal, são vitais para o custeio.

Por lei, o tesouro estadual tem até 30 dias para realizar determinados repasses, mas os consultores do tesouro, que prezam pela eficiência, realizam muitos repasses em até 24 horas, dando fôlego às administrações municipais.

Por tudo isso, fica o registro da importância de que os consultores do tesouro estadual sejam considerados e valorizados. Essa é uma carreira estratégica, pois viabiliza que todas as demais possam ter recursos para operar e viabiliza a entregas para além do âmbito administrativo, contábil e fiscal, mas tem uma função primordial para que os cidadãos que vivem no Espírito Santo possam acessar equipamentos públicos e ter garantidos muitos de seus direitos constitucionais.

Marcos Santos Filho é contador e diretor financeiro da Associação dos Consultores do Tesouro do ES (Acees)

Artigo publicado em A Tribuna, na versão impressa e também no formato online.

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