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Assembleia dos Consultores reafirma necessidade de valorização do Tesouro

A Acees segue em busca da valorização da carreira dos Consultores do Tesouro Estadual

A diretoria da Associação dos Consultores do Tesouro do Espírito Santo (Acees) convocou os seus membros para reunir-se em assembleia, no último dia 03, com o objetivo principal de apresentar o andamento das negociações de valorização da carreira junto ao Governo Estadual, bem como os demais assuntos listados em pauta relacionados à Acees.

Durante a reunião, o presidente Paulo Torres apresentou um panorama atualizado das principais demandas da categoria, destacando a reunião ocorrida no dia 26/03, quinta-feira, com Secretário da Seger, Sr. Marcelo Calmon, que também contou com a presença do Sr. Daniel Corrêa, Subsecretario do Tesouro Estadual da SEFAZ e da Sra. Andressa Pavão, Subsecretária de Captação de Recursos (SEP).

Cumpre informar que, na referida reunião, não foi apresentada pelo Secretário da SEGER uma proposta de valorização para os servidores. O resultado final da reunião foi destoante do alinhamento prévio com os Secretários de Fazenda e de Planejamento e, adicionalmente, criou uma situação não isonômica entre as carreiras fazendárias.

Nos termos da LC 225/2002, que estabelece a estrutura e as competências do órgão, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é o órgão central do sistema fazendário, em seus aspectos financeiro, contábil e tributário, e tem por finalidade a formulação e execução das políticas econômica, tributária, fiscal, financeira e contábil do Estado.

O Consultor do Tesouro Estadual, carreira típica de Estado da SEFAZ, atua de forma relevante para que a secretaria tenha êxito em cumprir suas atribuições, especialmente no âmbito da política fiscal, financeira e contábil. Assim, foi ratificado, na Assembleia, o entendimento de que é necessário que o Governo honre o compromisso previamente assumido de valorização da categoria para os padrões da média nacional, bem como de oferecer tratamento isonômico e imparcial, o que não foi cumprido pela Seger.

Diversas agendas positivas - e que frequentemente ganham a mídia - só são possíveis graças à atuação dos Consultores do Tesouro Estadual, carreira que funciona como o verdadeiro coração financeiro do Governo do Estado, possibilitando ao Executivo fazer importantes entregas aos cidadãos: a nota A+ junto ao STN; o recorde de endividamento líquido negativo; a poupança corrente com o melhor desempenho entre os estados; o menor comprometimento das despesas com o pagamento de pessoal; assim como o fato de o Espírito Santo ser, proporcionalmente, o estado que mais investe no Brasil. Estas conquistas contam com a decisiva participação da equipe dos Consultores do Tesouro Estadual.

Ao final da assembleia foi aprovada, por unanimidade, a decretação de Assembleia Permanente, além do início de um calendário de manifestações e reivindicações pacíficas, com o objetivo de exigir o respeito aos direitos da categoria e o reconhecimento institucional pelos relevantes serviços prestados pelos Consultores do Tesouro Estadual ao Estado do Espírito Santo.

A assembleia da Acees também aprovou e ratificou, por unanimidade, uma Carta de Repúdio, elaborada pela Diretoria da ACEES e encaminhada aos Secretários de Estado da Fazenda e de Economia e Planejamento, expressando a insatisfação da categoria com a condução política e administrativa que tem resultado na desvalorização da carreira.

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