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Tesouro Estadual reúne gestores para discutir mudanças nas transferências especiais

Evento contou com a presença de 40 representantes de órgãos e entidades da administração estadual.

A Subsecretaria do Tesouro Estadual promoveu um encontro para 40 representantes de órgãos e entidades da administração pública estadual, com o objetivo de capacitar os responsáveis pela execução dos recursos públicos e discutir as recentes mudanças nas transferências especiais – conhecidas popularmente como “emendas PIX”.

Durante o evento, os participantes debateram a importância do cumprimento das obrigações legais, especialmente após novas exigências do STF, que estabelecem a aprovação prévia dos planos de trabalho para a liberação dos recursos. Essa mudança reforça a necessidade de uma gestão mais organizada e eficiente, garantindo que os investimentos em políticas públicas continuem beneficiando a população do Espírito Santo.

Daniel Corrêa, subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, ressaltou que encontros como esse são fundamentais para manter a boa aplicação dos recursos. “Esses encontros fortalecem a transparência e o controle social. A sociedade tem voltado cada vez mais sua atenção para o uso dos recursos públicos, o que torna essencial a adoção de boas práticas de gestão e conformidade”, afirmou.

O evento também destacou a liderança do Espírito Santo no cenário nacional. Segundo dados do Transferegov, o estado se diferencia pela rapidez e eficiência no envio dos planos de trabalho, demonstrando a capacidade dos gestores capixabas em se adaptar às exigências federais.

Vale lembrar que as transferências especiais foram instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019 e regulamentadas por normativas federais. Elas permitem que os recursos das emendas parlamentares sejam repassados diretamente aos estados e municípios – desde que pelo menos 70% sejam destinados a investimentos e sem aplicação em despesas com pessoal.

Com a iniciativa, os Consultores do Tesouro Estadual contribuem para o compartilhamento das melhores práticas de gestão com as demais estruturas administrativas, sempre com vistas ao compartilhamento e a conformidade das informações, tendo como objetivo final a melhor realização de suas funções em benefício da sociedade capixaba.

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