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Servidores estaduais no ES recebem qualificação sobre EFD-REINF

O sistema integra os registros de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem sido aprimorado

Servidores do Tesouro Estadual, das áreas financeira e contábil, participaram, na última semana, de uma capacitação sobre o cumprimento da obrigação acessória da EFD-REINF. O sistema, que integra os registros de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tem passado por contínuos aprimoramentos, exigindo a atualização dos profissionais que utilizam essa interface.

Participaram desse treinamento cerca de 70 servidores de órgãos e entidades da administração pública estadual. O evento contou com o apoio da Associação dos Consultores do Tesouro Estadual (Acees).

"Há uma nova exigência da Receita Federal que tem gerado muitas dúvidas. O desafio é que o descumprimento dessa obrigação pode trazer impedimentos para o estado na celebração de operações de crédito e recebimento de algumas transferências voluntárias de recursos da União, por isso a importância de manter nossa equipe atualizada" analisa Paulo Silva, Presidente da Acees.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital, que passa a ser utilizado por órgãos públicos em todo país. Trata de informações sobre retenções de tributos previdenciários em contratações de serviços. O novo sistema de escrituração se tornou obrigatório a partir do mês de agosto, sendo que o prazo para envio das informações da primeira competência é de até 15 de setembro.

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