Galeria

Espírito Santo cumpre 100% das exigências federais para transferências especiais

Estado assegura conformidade plena para o recebimento dos recursos da União.

O Espírito Santo garantiu o cumprimento de todos os planos de trabalho referentes às emendas parlamentares de 2025, assegurando a conformidade plena do estado para o recebimento dos recursos da União.

“A adesão integral demonstra a maturidade da governança fiscal capixaba e o empenho das nossas equipes. A Sefaz seguirá acompanhando a execução dos projetos e oferecerá novas capacitações para assegurar que os recursos oriundos das emendas sejam aplicados de forma célere e alinhada às demandas da população do Espírito Santo”, destacou o subsecretário e Consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.

As transferências especiais são repasses diretos da União previstos no art. 166-A da Constituição Federal, destinados a estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais.

A nova regulamentação federal - consolidada pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e demais normativos complementares - determinou que, para receber esses recursos, cada órgão ou entidade deve submeter um plano de trabalho na plataforma Transferegov.br, descrevendo metas, cronograma e classificação de despesa.

Somente após a aprovação desses planos pelo Governo Federal é que os valores são efetivamente creditados na conta do ente beneficiado.

A plena conformidade do estado na gestão dos prazos relativos às transferências especiais ressalta o compromisso dos servidores com o bom andamento das execuções financeiras em favor da população do Espírito Santo.

Outras Notícias