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Espírito Santo renova certidão de regularidade fiscal

Documento é concedido pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O estado do Espírito Santo renovou com sucesso a certidão que comprova sua regularidade fiscal. Esse documento é concedido pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O trabalho da Subgerência de Regularidade Fiscal do Estado - SUREF/SEFAZ, responsável pelo acompanhamento da situação fiscal do estado, é realizado por Consultores do Tesouro Estadual em parceria com gestores dos demais órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário envolvidos com o tema.

Esse trabalho com os demais órgãos tem forte impacto positivo nessa conquista, promovendo ações conjuntas que levam à regularidade quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União.

A certidão de regularidade é um importante indicador da previsibilidade fiscal e do controle financeiro do Estado. A emissão desse documento é fundamental para que a administração pública possa firmar contratos com organismos internacionais, contrair operações de crédito, receber transferências federais e atrair investimentos privados.

Entes públicos, como o Governo do Espírito Santo, que têm esse documento, conseguem melhores condições para negociação de contratos, empréstimos e taxas, pois atestam que são bons pagadores.

O Espírito Santo, somente em 2024, recebeu cerca de R$ 480 milhões em recursos que dependem dessa regularidade e os Consultores do Tesouro Estadual contribuem de forma determinante para esse resultado.

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